Questões comentadas - SUS
1. Qual o significado da sigla SUS?
a) Sistema Único de Saúde
b) Sistema Universal de Saúde
c) Sistema Único de Segurança
d) Sistema Unificado de Saúde
e) Sistema Único de Serviços
Gabarito: A) Sistema Único de Saúde
Comentário: O SUS é o sistema público de saúde brasileiro, que foi criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir acesso universal, integral e gratuito à saúde para todos os brasileiros.
2. Qual é o principal princípio do SUS?
a) Acesso universal
b) Gratuidade
c) Eficiência
d) Participação popular
e) Integralidade
Gabarito: A) Acesso universal
Comentário: O acesso universal é o princípio fundamental do SUS, que garante que todos os cidadãos brasileiros, independentemente da sua condição social, econômica ou de saúde, tenham direito ao atendimento médico gratuito e de qualidade.
3. Qual é a instituição responsável pela coordenação do SUS?
a) Ministério da Saúde
b) Secretaria de Saúde
c) Conselho Nacional de Saúde
d) Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
e) Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Gabarito: A) Ministério da Saúde
Comentário: O Ministério da Saúde é o órgão responsável pela coordenação do SUS, formulando políticas de saúde, definindo normas e fiscalizando a execução das ações de saúde em todo o país.
4. Quais são os níveis de atendimento do SUS?
a) Primário, secundário e terciário
b) Básico, intermediário e avançado
c) Preventivo, curativo e reabilitação
d) Público, privado e filantrópico
e) Hospitalar, ambulatorial e domiciliar
Gabarito: A) Primário, secundário e terciário
Comentário: Os níveis de atendimento do SUS são divididos em primário, que inclui a atenção básica de saúde (postos de saúde, unidades de saúde da família), secundário, que inclui hospitais e clínicas especializadas, e terciário, que inclui hospitais de alta complexidade e centros de referência.
5. Qual é a fonte de financiamento do SUS?
a) Impostos
b) Contribuições sociais
c) Taxas
d) Multas
e) Doações
Gabarito: A) Imposto
Comentário:
Impostos federais: Incluem impostos como o Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Programa de Integração Social (PIS).
Orçamentos estaduais e municipais: Governos estaduais e municipais também são obrigados a destinar parte de suas receitas para o financiamento da saúde pública, com percentuais mínimos estabelecidos pela Emenda Constitucional 29.
6. Qual é o documento necessário para o atendimento no SUS?
a) RG
b) CPF
c) Cartão SUS
d) Carteira de Trabalho
e) Título de Eleitor
Gabarito: C) Cartão SUS
Comentário: O Cartão SUS é o documento necessário para o atendimento no SUS, que identifica o usuário do sistema e registra o seu histórico de atendimentos.
7. Qual é o órgão responsável pelo controle social do SUS?
a) Ministério da Saúde.
b) Conselho Nacional de Saúde
c) Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
d) Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
e) Secretaria de Saúde
Gabarito: B) Conselho Nacional de Saúde
Comentário: O Conselho Nacional de Saúde é o órgão responsável pelo controle social do SUS, sendo composto por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos trabalhadores da área de saúde e dos usuários do sistema.
8. Qual é o programa do SUS que realiza a distribuição gratuita de medicamentos?
a) Farmácia Popular
b) SUS Medicamentos
c) Saúde Não Tem Preço
d) Remédio Fácil
e) Saúde em Casa
Gabarito: A) Farmácia Popular
Comentário: A Farmácia Popular é o programa do SUS que realiza a distribuição gratuita de medicamentos para doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e asma.
9. Qual é a lei que regulamenta o funcionamento do SUS?
a) Lei Orgânica da Saúde
b) Lei de Responsabilidade Fiscal
c) Lei de Licitações e Contratos
d) Lei do SUS
e) Lei de Acesso à Informação
Gabarito: A) Lei Orgânica da Saúde
Comentário: A Lei Orgânica da Saúde é a lei que regulamenta o funcionamento do SUS, definindo as competências e atribuições de cada esfera de governo na prestação dos serviços de saúde.
10. Qual é o programa do SUS que tem como objetivo reduzir a mortalidade materna e infantil?
a) Saúde da Mulher
b) Rede Cegonha
c) Saúde Bucal
d) Saúde Mental
e) Saúde do Homem
Gabarito: B) Rede Cegonha
Comentário: A Rede Cegonha é o programa do SUS que tem como objetivo reduzir a mortalidade materna e infantil, garantindo o acompanhamento pré-natal, o parto humanizado e o cuidado integral à mãe e ao bebê.
11. Qual é o objetivo da Lei 8080/90?
a) Criar o SUS
b) Estabelecer as diretrizes para a política de saúde
c) Criar o Ministério da Saúde
d) Estabelecer as diretrizes para a política de educação
e) Estabelecer as diretrizes para a política de meio ambiente
Gabarito: B) Estabelecer as diretrizes para a política de saúde
Comentário: A Lei 8080/90 estabelece as diretrizes para a política de saúde no Brasil, definindo os princípios e as diretrizes do SUS e regulamentando a organização, o funcionamento e a fiscalização das ações e serviços de saúde.
12. Qual é a principal diretriz do SUS, de acordo com a Lei 8080/90?
a) Universalidade de acesso
b) Equidade
c) Integralidade
d) Participação popular
e) Regionalização
Gabarito: A) Universalidade de acesso
Comentário: A universalidade de acesso é a principal diretriz do SUS, que determina que todas as pessoas devem ter acesso às ações e aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social, econômica ou geográfica.
13. Qual é a principal instância deliberativa do SUS, de acordo com a Lei 8080/90?
a) Ministério da Saúde
b) Conselho Nacional de Saúde
c) Secretarias Estaduais de Saúde
d) Secretarias Municipais de Saúde
e) Organizações sociais
Gabarito: B) Conselho Nacional de Saúde
Comentário: O Conselho Nacional de Saúde é a principal instância deliberativa do SUS, sendo responsável por formular e acompanhar a execução da política de saúde em todo o território nacional.
14. Quais são as principais fontes de financiamento do SUS, de acordo com a Lei 8080/90?
a) Impostos e taxas
b) Contribuições sociais e transferências constitucionais
c) Empréstimos e doações
d) Recursos próprios dos prestadores de serviços de saúde
e) Todas as alternativas estão corretas
Gabarito: B) Contribuições sociais e transferências constitucionais
Comentário: As principais fontes de financiamento do SUS são as contribuições sociais (como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins) e as transferências constitucionais (como o Fundo de Participação dos Municípios - FPM).
15. Qual é o papel das Secretarias de Saúde na organização do SUS, de acordo com a Lei 8080/90?
a) Coordenar as ações e os serviços de saúde em todo o território nacional
b) Prestar serviços de saúde à população
c) Elaborar e executar os planos de saúde em âmbito local
d) Fiscalizar as instituições de saúde
e) Todas as alternativas estão corretas
Gabarito: C) Elaborar e executar os planos de saúde em âmbito local
Comentário: As Secretarias de Saúde têm como papel a elaboração e a execução dos planos de saúde em âmbito local, de acordo com as diretrizes e as políticas definidas pelos órgãos de gestão do SUS.
16. Qual é a definição de Vigilância em Saúde, de acordo com a Lei 8080/90?
a) Ações que visam à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde
b) Ações que visam ao diagnóstico e ao tratamento de doenças e agravos à saúde
c) Ações que visam à promoção da saúde e da qualidade de vida
d) Ações que visam à fiscalização das instituições de saúde
e) Ações que visam à gestão dos recursos financeiros do SUS
Gabarito: A) Ações que visam à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde
Comentário: A Vigilância em Saúde é um conjunto de ações que visa à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde, por meio de monitoramento, análise e intervenção sobre fatores que possam colocar a saúde em risco.
17. Qual é o papel do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) na gestão do SUS, de acordo com a Lei 8080/90?
a) Fiscalizar as instituições de saúde
b) Avaliar e monitorar o desempenho do SUS
c) Gerenciar os recursos financeiros do SUS
d) Elaborar e executar os planos de saúde em âmbito nacional
e) Todas as alternativas estão corretas
Gabarito: B) Avaliar e monitorar o desempenho do SUS
Comentário: O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) tem como papel avaliar e monitorar o desempenho do SUS, por meio de auditorias realizadas nos serviços e nas ações de saúde.
18. Qual é a definição de assistência à saúde, de acordo com a Lei 8080/90?
a) Conjunto de ações e serviços de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde
b) Conjunto de ações e serviços de fiscalização das instituições de saúde
c) Conjunto de ações e serviços de gestão dos recursos financeiros do SUS
d) Conjunto de ações e serviços de educação em saúde
e) Conjunto de ações e serviços de controle de doenças e agravos à saúde
Gabarito: A) Conjunto de ações e serviços de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde
Comentário: A assistência à saúde é o conjunto de ações e serviços de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde, realizados por profissionais e instituições de saúde, visando à recuperação e à manutenção da saúde da população.
19. Qual é o papel da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) na gestão do SUS, de acordo com a Lei 8080/90?
a) Gerenciar os recursos financeiros do SUS
b) Fiscalizar as instituições de saúde
c) Elaborar e executar os planos de saúde em âmbito estadual
d) Estabelecer as normas e os padrões para a organização dos serviços de saúde
e) Todas as alternativas estão corretas
Gabarito: C) Elaborar e executar os planos de saúde em âmbito estadual
Comentário: A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é responsável por elaborar e executar os planos de saúde em âmbito estadual, bem como por definir e pactuar as políticas, as diretrizes e as prioridades da saúde, em conjunto com os gestores municipais e estaduais.
20. Quais são as competências do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de acordo com a Lei 8080/90?
a) Fiscalizar as instituições de saúde
b) Elaborar e executar os planos de saúde em âmbito nacional
c) Estabelecer as normas e os padrões para a organização dos serviços de saúde
d) Formular estratégias e controlar a execução da política de saúde
e) Todas as alternativas estão corretas
Gabarito: D) Formular estratégias e controlar a execução da política de saúde
Comentário: O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é responsável por formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, bem como por estabelecer as diretrizes e as normas para o funcionamento do SUS.
21. Qual é a definição de gestão participativa, de acordo com a Lei 8080/90?
a) Participação da sociedade na elaboração e no controle das políticas de saúde
b) Participação dos gestores na fiscalização das instituições de saúde
c) Participação dos profissionais de saúde na gestão dos recursos financeiros do SUS
d) Participação dos órgãos de controle na gestão dos serviços de saúde
e) Todas as alternativas estão corretas
Gabarito: A) Participação da sociedade na elaboração e no controle das políticas de saúde
Comentário: A gestão participativa é a participação da sociedade na elaboração e no controle das políticas de saúde, visando à garantia do direito à saúde e ao fortalecimento da democracia.
22. Qual é a definição de atenção integral à saúde, de acordo com a Lei 8080/90?
a) Conjunto de ações e serviços de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde, realizados por profissionais e instituições de saúde
b) Conjunto de ações e serviços de fiscalização das instituições de saúde
c) Conjunto de ações e serviços de gestão dos recursos financeiros do SUS
d) Conjunto de ações e serviços de educação em saúde
e) Conjunto de ações e serviços de controle de doenças e agravos à saúde
Gabarito: A) Conjunto de ações e serviços de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde, realizados por profissionais e instituições de saúde
Comentário: A atenção integral à saúde é o conjunto de ações e serviços de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde, realizados por profissionais e instituições de saúde, com o objetivo de garantir o cuidado integral e contínuo à saúde da população.
23. Qual é o papel do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) na gestão do SUS, de acordo com a Lei 8080/90?
a) Fiscalizar as instituições de saúde
b) Avaliar e monitorar o desempenho do SUS
c) Gerenciar ações de prevenção e controle de riscos à saúde
d) Promover a educação em saúde
e) Elaborar e executar os planos de saúde em âmbito nacional
Gabarito: C) Gerenciar ações de prevenção e controle de riscos à saúde
Comentário: O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é responsável por gerenciar ações de prevenção e controle de riscos à saúde, visando à proteção da saúde da população. Para isso, ele realiza ações de vigilância, fiscalização e controle de produtos e serviços que possam afetar a saúde da população, como medicamentos, alimentos, cosméticos, entre outros.
24. Qual é o objetivo da Política Nacional de Humanização (PNH), de acordo com a Lei 8080/90?
a) Promover a humanização da assistência à saúde, por meio da valorização do trabalho em equipe e da participação da comunidade
b) Promover a formação e a capacitação dos profissionais de saúde
c) Promover a informatização dos serviços de saúde
d) Promover a melhoria da infraestrutura dos serviços de saúde
e) Promover a descentralização da gestão dos serviços de saúde
Gabarito: A) Promover a humanização da assistência à saúde, por meio da valorização do trabalho em equipe e da participação da comunidade
Comentário: A Política Nacional de Humanização (PNH) tem como objetivo promover a humanização da assistência à saúde, por meio da valorização do trabalho em equipe e da participação da comunidade, visando à melhoria da qualidade dos serviços de saúde e à promoção da saúde integral dos usuários.
25. Qual é a definição de rede de atenção à saúde, de acordo com a Lei 8080/90?
a) Conjunto de ações e serviços de saúde que têm como objetivo a promoção, a proteção e a recuperação da saúde da população
b) Conjunto de unidades de saúde, que têm como objetivo a prestação de serviços de saúde em nível primário, secundário e terciário
c) Conjunto de políticas, estratégias e ações que têm como objetivo a organização e a integração dos serviços de saúde
d) Conjunto de profissionais de saúde, que têm como objetivo a promoção, a proteção e a recuperação da saúde da população
e) Conjunto de recursos financeiros, que têm como objetivo a promoção, a proteção e a recuperação da saúde da população
Gabarito: C) Conjunto de políticas, estratégias e ações que têm como objetivo a organização e a integração dos serviços de saúde
Comentário: A rede de atenção à saúde é o conjunto de políticas, estratégias e ações que têm como objetivo a organização e a integração dos serviços de saúde, visando à garantia do cuidado integral e contínuo à saúde da população, em todos os níveis de atenção. A rede é organizada de forma hierarquizada e regionalizada, e é composta por diferentes pontos de atenção à saúde, como as unidades básicas de saúde, os hospitais, as unidades de pronto-atendimento, entre outros.
26. Qual é a competência do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de acordo com a Lei 8080/90?
a) Elaborar e aprovar políticas nacionais de saúde
b) Coordenar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
c) Fiscalizar as ações de saúde realizadas pelos gestores públicos
d) Gerir os recursos financeiros destinados à saúde
e) Prestar assistência à saúde da população
Gabarito: A) Elaborar e aprovar políticas nacionais de saúde
Comentário: O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é responsável por elaborar e aprovar políticas nacionais de saúde, com base nas necessidades e demandas da população, e por acompanhar e fiscalizar a implementação dessas políticas pelo Ministério da Saúde e pelos demais órgãos responsáveis.
27. Qual é o objetivo da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), de acordo com a Lei 8080/90?
a) Estabelecer diretrizes para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
b) Fiscalizar as ações de saúde realizadas pelos gestores públicos
c) Realizar a avaliação de tecnologias em saúde e recomendar a sua incorporação ou exclusão da lista de procedimentos do SUS
d) Gerir os recursos financeiros destinados à saúde
e) Prestar assistência à saúde da população
Gabarito: C) Realizar a avaliação de tecnologias em saúde e recomendar a sua incorporação ou exclusão da lista de procedimentos do SUS
Comentário: A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) tem como objetivo realizar a avaliação de tecnologias em saúde e recomendar a sua incorporação ou exclusão da lista de procedimentos do SUS, com base em critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade.
28. Qual é o conceito de saúde, segundo a Constituição Federal de 1988?
a) Ausência de doenças e enfermidades
b) Estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou enfermidades
c) Capacidade de trabalhar e de exercer atividades produtivas
d) Estado de equilíbrio emocional e psicológico
e) Ausência de limitações físicas ou mentais
Gabarito: B) Estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou enfermidades
Comentário: A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito fundamental do cidadão e um dever do Estado, e estabelece que ela é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou enfermidades.
29) Quais são os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8080/90?
a) Universalidade, integralidade, equidade e descentralização
b) Universalidade, integralidade, equidade e privatização
c) Universalidade, individualidade, equidade e descentralização
d) Universalidade, individualidade, eficiência e privatização
e) Universalidade, efetividade, eficiência e privatização
Gabarito: A) Universalidade, integralidade, equidade e descentralização
Comentário: Os princípios do SUS, segundo a Lei 8080/90, são a universalidade, a integralidade, a equidade e a descentralização. A universalidade significa que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social ou econômica. A integralidade refere-se ao atendimento completo e abrangente, que considera o indivíduo em sua totalidade. A equidade é a garantia de que todos tenham as mesmas oportunidades de acesso aos serviços de saúde, sem discriminação. E a descentralização é a transferência de responsabilidades e recursos para as esferas municipais e estaduais, com o objetivo de tornar a gestão mais próxima das necessidades da população.
30. De acordo com a Lei 8080/90, qual é a responsabilidade dos municípios na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)?
a) Planejar, programar e organizar a atenção básica em saúde
b) Gerir os recursos financeiros destinados à saúde
c) Coordenar a gestão do SUS em âmbito municipal
d) Elaborar e aprovar políticas nacionais de saúde
e) Prestar assistência à saúde da população
Gabarito: A) Planejar, programar e organizar a atenção básica em saúde
Comentário: Segundo a Lei 8080/90, os municípios têm a responsabilidade de planejar, programar e organizar a atenção básica em saúde, em articulação com o Estado e a União. Isso inclui a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação, com base nas necessidades da população local.
31. Qual é a finalidade do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de acordo com a Lei 8080/90?
a) Gerir os recursos financeiros destinados à saúde
b) Fiscalizar as ações de saúde realizadas pelos gestores públicos
c) Coordenar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito nacional
d) Elaborar e aprovar políticas nacionais de saúde
e) Prestar assistência à saúde da população
Gabarito: A) Gerir os recursos financeiros destinados à saúde
Comentário: O Fundo Nacional de Saúde (FNS) tem como finalidade gerir os recursos financeiros destinados à saúde, em nível nacional, e garantir que esses recursos sejam aplicados de forma eficiente e equitativa, conforme as necessidades e prioridades definidas pelos gestores do SUS.
32. De acordo com a Lei 8080/90, qual é a responsabilidade dos Estados na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)?
a) Planejar, programar e coordenar a gestão do SUS em âmbito estadual
b) Gerir os recursos financeiros destinados à saúde
c) Elaborar e aprovar políticas nacionais de saúde
d) Prestar assistência à saúde da população
e) Nenhuma das alternativas anteriores
Gabarito: A) Planejar, programar e coordenar a gestão do SUS em âmbito estadual
Comentário: De acordo com a Lei 8080/90, cabe aos Estados planejar, programar e coordenar a gestão do SUS em âmbito estadual, em consonância com as diretrizes nacionais e regionais. Isso inclui a organização da rede de serviços de saúde, a promoção da descentralização e a implementação de ações integradas de saúde.
33. De acordo com a Lei 8080/90, qual é a responsabilidade da União na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)?
a) Elaborar e aprovar políticas nacionais de saúde e coordenar a gestão do SUS em âmbito nacional
b) Gerir os recursos financeiros destinados à saúde
c) Planejar, programar e coordenar a gestão do SUS em âmbito estadual
d) Prestar assistência à saúde da população
e) Nenhuma das alternativas anteriores
Gabarito: A) Elaborar e aprovar políticas nacionais de saúde e coordenar a gestão do SUS em âmbito nacional
Comentário: Segundo a Lei 8080/90, a União é responsável por elaborar e aprovar políticas nacionais de saúde e coordenar a gestão do SUS em âmbito nacional, em parceria com os Estados e municípios. Além disso, cabe à União garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
34.De acordo com a Lei 8080/90, o que é o Conselho Nacional de Saúde (CNS)?
a) Órgão colegiado de caráter consultivo, normativo e deliberativo, responsável pela formulação de políticas e diretrizes do SUS
b) Órgão executivo responsável pela gestão do SUS em âmbito nacional
c) Órgão fiscalizador das ações de saúde realizadas pelos gestores públicos
d) Órgão responsável pelo financiamento das ações e serviços de saúde
e) Nenhuma das alternativas anteriores
Gabarito: A) Órgão colegiado de caráter consultivo, normativo e deliberativo, responsável pela formulação de políticas e diretrizes do SUS
Comentário: O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão colegiado de caráter consultivo, normativo e deliberativo, responsável pela formulação de políticas e diretrizes do SUS. Ele é composto por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos trabalhadores de saúde e dos usuários do sistema, e tem como objetivo garantir a participação da sociedade na gestão do SUS.
35. De acordo com a Lei 8080/90, qual é a finalidade do repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde?
a) Financiar as ações e serviços de saúde previstos nos planos de saúde estaduais e municipais
b) Garantir a implementação das políticas nacionais de saúde
c) Remunerar os profissionais de saúde que atuam no SUS
d) Construir novos hospitais e unidades de saúde
e) Nenhuma das alternativas anteriores
Gabarito: A) Financiar as ações e serviços de saúde previstos nos planos de saúde estaduais e municipais
Comentário: O repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde tem como finalidade financiar as ações e serviços de saúde previstos nos planos de saúde estaduais e municipais, de acordo com as necessidades e demandas de cada localidade. Esse repasse é uma forma de garantir a descentralização e a equidade na gestão dos recursos públicos destinados à saúde.
36. De acordo com a Lei 8080/90, qual é a responsabilidade dos Estados e Municípios na gestão dos recursos financeiros destinados à saúde?
a) Gerir os recursos financeiros destinados à saúde de acordo com as políticas nacionais de saúde
b) Repassar todos os recursos financeiros destinados à saúde para o Fundo Nacional de Saúde (FNS)
c) Destinar os recursos financeiros destinados à saúde apenas para o pagamento dos profissionais de saúde
d) Utilizar os recursos financeiros destinados à saúde de acordo com as necessidades e demandas locais, sem seguir as políticas nacionais de saúde
e) Nenhuma das alternativas anteriores
Gabarito: A) Gerir os recursos financeiros destinados à saúde de acordo com as políticas nacionais de saúde
Comentário: Estados e Municípios têm a responsabilidade de gerir os recursos financeiros destinados à saúde de acordo com as políticas nacionais de saúde, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelas Comissões Intergestores. É importante que esses gestores utilizem esses recursos de forma eficiente e transparente, garantindo a qualidade e a efetividade dos serviços de saúde oferecidos à população.
37. De acordo com a Lei 8080/90, qual é o papel dos Conselhos de Saúde na gestão dos recursos humanos do SUS?
a) Elaborar e aprovar os planos de carreira dos profissionais de saúde
b) Contratar e demitir os profissionais de saúde que atuam no SUS
c) Definir as diretrizes para a formação dos profissionais de saúde
d) Estabelecer critérios para a distribuição dos recursos financeiros destinados à saúde
e) Nenhuma das alternativas anteriores
Gabarito: C) Definir as diretrizes para a formação dos profissionais de saúde
Comentário: De acordo com a Lei 8080/90, os Conselhos de Saúde têm o papel de definir as diretrizes para a formação dos profissionais de saúde, em consonância com as políticas nacionais de saúde. Além disso, esses conselhos devem participar da formulação e implementação das
políticas de recursos humanos do SUS, garantindo a participação da sociedade na gestão desses recursos.
38. De acordo com a Lei 8080/90, qual é a forma de contratação dos profissionais de saúde que atuam no SUS?
a) Contratação direta pelo Ministério da Saúde
b) Contratação direta pelo Estado ou Município
c) Contratação por meio de empresas terceirizadas
d) Contratação por meio de convênios com instituições de ensino
e) Nenhuma das alternativas anteriores
Gabarito: B) Contratação direta pelo Estado ou Município
Comentário: A contratação dos profissionais de saúde que atuam no SUS deve ser feita diretamente pelo Estado ou Município, por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado. Essa forma de contratação visa garantir a transparência e a igualdade de oportunidades na seleção dos profissionais de saúde, além de garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
39. De acordo com a Lei 8080/90, qual é o papel dos órgãos e entidades formadores de recursos humanos do SUS?
a) Estabelecer critérios para a distribuição dos recursos financeiros destinados à saúde
b) Fiscalizar o cumprimento das políticas de recursos humanos do SUS
c) Prestar serviços de saúde à população
d) Formar e capacitar os profissionais de saúde que atuam no SUS
e) Nenhuma das alternativas anteriores
Gabarito: D) Formar e capacitar os profissionais de saúde que atuam no SUS
Comentário: Os órgãos e entidades formadores de recursos humanos do SUS têm o papel de formar e capacitar os profissionais de saúde que atuam no sistema, de acordo com as necessidades e demandas locais. Esses órgãos devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, garantindo a qualidade e a efetividade da formação desses profissionais.
40. Qual é a finalidade do Plano de Saúde no âmbito do SUS, conforme previsto na Lei 8080/90?
a) Definir os critérios para a distribuição de recursos financeiros do SUS
b) Estabelecer as metas e prioridades da política de saúde para o período de 4 anos
c) Fiscalizar o cumprimento das políticas de saúde nos Estados e Municípios
d) Definir as regras para a contratação de profissionais de saúde pelo SUS
e) Nenhuma das alternativas anteriores
Gabarito: B) Estabelecer as metas e prioridades da política de saúde para o período de 4 anos
Comentário: O Plano de Saúde é um instrumento de planejamento estratégico do SUS, que tem como finalidade estabelecer as metas e prioridades da política de saúde para o período de 4 anos. Esse plano deve ser elaborado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com os Estados, Municípios e o Distrito Federal, e deve ser compatível com as diretrizes nacionais de saúde.
41. De acordo com a Lei 8080/90, como deve ser elaborado o Plano de Saúde do SUS?
a) Pelo Ministério da Saúde, sem a participação dos Estados e Municípios
b) Pelo Ministério da Saúde, com a participação dos Estados e Municípios
c) Pelos Estados e Municípios, sem a participação do Ministério da Saúde
d) Pelos Estados e Municípios, com a participação do Ministério da Saúde
e) Nenhuma das alternativas anteriores
Gabarito: D) Pelos Estados e Municípios, com a participação do Ministério da Saúde
Comentário: De acordo com a Lei 8080/90, o Plano de Saúde do SUS deve ser elaborado pelos Estados e Municípios, com a participação do Ministério da Saúde. Esse plano deve ser compatível com as diretrizes nacionais de saúde e deve contemplar as necessidades e demandas locais, visando garantir a efetividade das ações e serviços de saúde.
42. Qual é a finalidade do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), conforme previsto na Lei 8080/90?
a) Fiscalizar o cumprimento das políticas de saúde nos Estados e Municípios
b) Definir as regras para a contratação de profissionais de saúde pelo SUS
c) Estabelecer os critérios para a distribuição de recursos financeiros do SUS
d) Realizar a avaliação e o controle das ações e serviços de saúde do SUS
e) Nenhuma das alternativas anteriores
Gabarito: D) Realizar a avaliação e o controle das ações e serviços de saúde do SUS
Comentário: O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) é responsável por realizar a avaliação e o controle das ações e serviços de saúde do SUS, com o objetivo de garantir a efetividade e a qualidade dessas ações e serviços. Esse sistema é composto por órgãos de auditoria interna e externa, que atuam de forma articulada para aprimorar a gestão dos recursos do SUS.
43. De acordo com a Lei 8080/ 90, qual é a finalidade da programação pactuada e integrada (PPI)?
a) Definir os critérios para a distribuição de recursos financeiros do SUS
b) Estabelecer as metas e prioridades da política de saúde para o período de 4 anos
c) Articular as ações e serviços de saúde entre os diferentes níveis de gestão do SUS
d) Realizar a avaliação e o controle das ações e serviços de saúde do SUS
e) Nenhuma das alternativas anteriores
Gabarito: C) Articular as ações e serviços de saúde entre os diferentes níveis de gestão do SUS
Comentário: A programação pactuada e integrada (PPI) tem como finalidade articular as ações e serviços de saúde entre os diferentes níveis de gestão do SUS, garantindo a continuidade e a integralidade da assistência à saúde. A PPI é um processo que envolve a definição das responsabilidades dos gestores de saúde, a programação das ações e serviços de saúde e o estabelecimento de metas e indicadores de desempenho.
44. De acordo com a Lei 8080/90, qual é a finalidade do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)?
a) Fiscalizar o cumprimento das políticas de saúde nos Estados e Municípios
b) Estabelecer as metas e prioridades da política de saúde para o período de 4 anos
c) Realizar a avaliação e o controle das ações e serviços de saúde do SUS
d) Monitorar a execução orçamentária e financeira das ações e serviços de saúde do SUS
e) Nenhuma das alternativas anteriores
Gabarito: D) Monitorar a execução orçamentária e financeira das ações e serviços de saúde do SUS
Comentário: O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é responsável por monitorar a execução orçamentária e financeira das ações e serviços de saúde do SUS, visando garantir a transparência e o controle social dos recursos destinados à saúde. Os gestores de saúde devem enviar as informações ao SIOPS periodicamente, de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
45. Qual o objetivo do programa de Telessaúde, de acordo com a Lei 8080/90?
a) Ampliar o acesso à saúde em áreas remotas
b) Facilitar a comunicação entre pacientes e médicos
c) Realizar consultas online para evitar aglomerações em unidades de saúde
d) Oferecer descontos em consultas para pacientes que optam pelo atendimento remoto
e) Não há previsão de programa de Telessaúde na Lei 8080/90
Resposta: a) Ampliar o acesso à saúde em áreas remotas.
Comentário: O programa de Telessaúde tem como objetivo principal a utilização de tecnologias de informação e comunicação para ampliar o acesso à saúde em áreas remotas e reduzir as desigualdades regionais.
46. Quais são as principais tecnologias utilizadas no programa de Telessaúde?
a) Redes sociais e aplicativos de mensagens
b) Telefonia e correio eletrônico
c) Videoconferência e teleconsulta
d) Streaming e realidade virtual
e) Nenhuma das alternativas anteriores
Resposta: c) Videoconferência e teleconsulta.
Comentário: As principais tecnologias utilizadas no programa de Telessaúde são a videoconferência e a teleconsulta, que permitem a comunicação entre médicos e pacientes à distância.
47. Qual é o objetivo do sistema de regulação do acesso à assistência à saúde?
a) Garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde
b) Limitar o acesso a serviços desnecessários
c) Reduzir os custos do sistema de saúde
d) Controlar o número de atendimentos médicos por dia
e) Não há previsão de sistema de regulação na Lei 8080/90
Resposta: a) Garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde.
Comentário: O sistema de regulação do acesso à assistência à saúde tem como objetivo garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde, de acordo com as necessidades de cada paciente e as capacidades de cada unidade de saúde.
48. Quais são as atribuições do gestor municipal de saúde no programa de Telessaúde?
a) Identificar as demandas locais e propor soluções adequadas
b) Fornecer a infraestrutura necessária para a implementação do programa
c) Monitorar a execução do programa e avaliar seus resultados
d) Todas as alternativas anteriores
e) Nenhuma das alternativas anteriores
Resposta: d) Todas as alternativas anteriores.
Comentário: O gestor municipal de saúde é responsável por identificar as demandas locais, fornecer a infraestrutura necessária, monitorar a execução e avaliar os resultados do programa de Telessaúde em sua região.
49. O que é o Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar, segundo a Lei 8080/90?
a) Um serviço especializado em atendimento médico em hospitais.
b) Um serviço que visa atender pacientes em situações graves e complexas em suas casas.
c) Um programa de treinamento para cuidadores de pacientes em casa.
d) Um serviço de entrega de medicamentos em domicílio.
e) Um serviço de limpeza e manutenção de ambientes hospitalares em domicílio.
Resposta: b) Um serviço que visa atender pacientes em situações graves e complexas em suas casas.
Comentário: O Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar é um serviço criado pela Lei 8080/90 que tem como objetivo oferecer atendimento médico especializado em domicílio para pacientes que se encontram em situações graves e complexas
50. Qual é o objetivo do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar?
a) Oferecer atendimento médico especializado em hospitais.
b) Reduzir o tempo de internação hospitalar dos pacientes.
c) Oferecer serviços de cuidados paliativos aos pacientes em casa.
d) Atender exclusivamente pacientes com doenças terminais.
e) Disponibilizar serviços de transporte médico para os pacientes em casa.
Resposta: b) Reduzir o tempo de internação hospitalar dos pacientes.
Comentário: O objetivo do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar é oferecer um serviço que possibilite a redução do tempo de internação hospitalar dos pacientes, além de promover a humanização do atendimento e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.